A Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) é reconhecida oficialmente para educação e comunicação entre pessoas surdas desde 2002, após a promulgação da Lei Nº 10.098.
Em conjunto com outras normas e decretos, ela organizou o emprego da LIBRAS em atividades profissionais e estimulou a acessibilidade audiovisual.
Este sistema linguístico – que é independente da Língua Portuguesa – não está restrito à comunidade surda e abre um canal de comunicação com a população em geral, ampliando a inclusão em eventos e reuniões. Atualmente, a oferta de educação bilíngue é obrigatória para crianças surdas, sendo a Língua Brasileira de Sinais a primeira língua, e o Português escrito, a segunda.
Para atender ao crescente público de alfabetizados em LIBRAS, a SHOWCASE conta com tradutores e intérpretes especializados em eventos, aulas, peças de teatro, filmes, lives, publicidade e programas de TV, entre outros.
Dezenas de órgãos públicos, empresas e emissoras utilizam estes serviços, que podem ser presenciais, online ou gravados.
LIBRAS nas Eleições 2022
A acessibilidade por LIBRAS também terá presença garantida nas Eleições 2022
. Desde 2006, após a publicação da Portaria nº 310, a janela com intérprete da LIBRAS é obrigatória na propaganda político-partidária e eleitoral
, complementando os recursos de Legenda Oculta (Closed Caption) e a Audiodescrição, presentes em 100% da programação das emissoras de televisão aberta.
Diferente dos últimos quatro anos, em 2022 também haverá propaganda partidária, após decisão do presidente Jair Bolsonaro. Ela antecede o período eleitoral e havia sido extinta em 2017.
A inserção da propaganda partidária acontecerá ainda neste primeiro semestre, das 19h30 às 22h30, e também deve apresentar a janela com intérprete da Língua Brasileira de Sinais.
Segundo a Portaria nº 310, os partidos políticos, tribunais eleitorais e órgãos de governo são os responsáveis pelo fornecimento dos programas com acessibilidade por LIBRAS às emissoras.
Datas importantes da propaganda eleitoral em 2022:
· 16 de agosto — Início da propaganda eleitoral;
· 26 de agosto — Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV (primeiro turno);
· 29 de setembro — Término da propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV (primeiro turno) e último dia para a realização de debate entre candidatos;
· 02 de outubro — Votação do primeiro turno;
· 3 outubro — Início da propaganda eleitoral em caso de segundo turno;
· 7 de outubro — Início da propaganda eleitoral gratuita no rádio e na TV (segundo turno);
· 28 de outubro — Término da propaganda eleitoral gratuita em rádio e TV (segundo turno) e último dia para a realização de debate entre candidatos;
· 30 de outubro — Dia da votação do segundo turno.
LIBRAS tem legislação própria
O reconhecimento e promoção da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS) ganhou força em 2000, com a Lei Nº 10.098, que apresenta as normas e critérios essenciais para a promoção da acessibilidade.
Em 2002 houve o reconhecimento formal da Língua Brasileira de Sinais (LIBRAS), através da Lei Nº 10.436. A partir dela, a LIBRAS tornou-se um meio legal de comunicação e expressão no Brasil, podendo ser usada em eventos oficiais, tribunais e universidades.
Já o Decreto Nº 5.296, de 2004, define o apoio preferencial do governo a eventos e produções que disponham de intérpretes e tradutores da LIBRAS. Em 2005, o Decreto Nº 5.626 também regulamentou o uso desta língua.
Finalmente, o Estatuto da Pessoa com Deficiência (Lei 13.146), de 2015, reforça a necessidade da janela com intérprete de Libras, na televisão aberta, enquanto a Instrução Normativa n.º 128, de 2016, detalha o uso da Língua Brasileira de Sinais nas salas de cinema, democratizando ainda mais o acesso aos conteúdos audiovisuais.